Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário

A situação se enquadra na exceção do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição.

Candidatos conseguem liminar para reserva de vagas no Ministério do Trabalho

Ministro do Trabalho solicitou autorização de um novo concurso, justamente para o provimento das vagas que deveriam ser preenchidas pelos dois candidatos

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Justiça garante redução de jornada com manutenção de salário a carteiro pai de menina com Síndrome de West

De acordo com o pai, a filha, menor de idade, é portadora da Síndrome de West e demanda acompanhamento, inclusive em terapias

Concurso MPU 2025: 152 vagas e salários de até R$ 13,9 Mil

Concurso MPU 2025: 152 vagas para analista e técnico com salários de até R$ 13.994,78. Inscrições de 13/01 a 27/02. Confira edital e como estudar

É possível contar tempo quando a CTC está com Tempo de Contribuição zerado?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Justiça determina demissão de comissionados na Câmara do Rio

São 406 funcionários sem concurso; órgão não faz seleção desde 1998

CJF aprova anteprojeto de lei que altera a composição dos TRFs

O anteprojeto de lei segue agora para o Superior Tribunal de Justiça

Câmaras Cíveis Reunidas reconhecem direito de grupo de policiais civis para receberem adicional de nível superior

Escrivão, investigador e papiloscopista recebiam vencimentos de nível médio

Decisão confirma que nepotismo também é vedado no Executivo

OAB quer veto popular em indicações presidenciais com aval dos senadores

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje, em Curitiba, alteração no regimento interno do Senado.

CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quarta-feira (18/03) que não haverá alterações na Resolução 14, que trata do teto remuneratório constitucional para o setor público. A discussão, iniciada nesta terça-feira (17/03), foi reaberta por sugestão da conselheira Andrea Pachá e resultou em nova votação. Por oito votos a cinco, o plenário do CNJ manteve o texto que impede o pagamento de salários aos servidores do judiciário acima do limite de R$ 24,5 mil.

STF aprova realização de concurso público para preencher 188 vagas.

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal aprovou a realização de concurso público para preenchimento de 111 vagas de analista judiciário (carreira de nível superior) e 77 de técnico judiciário (nível médio).

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

Nepotismo nos tribunais brasileiros tem término marcado para 14 de fevereiro

Maranhão exonera 39 parentes de procuradores de Justiça

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público